Temas no blog PROPRIEDADE HORIZONTAL

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Estes são alguns dos temas que nos propomos desenvolver e comentar no blog, aguardando os contributos e questões que os colegas entendam convenientes.

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Descrição do blogue:

O objectivo principal do blogue é divulgar pelos Técnicos e Juristas a tabela de síntese que criei para cálculo da permilagem nas propriedades horizontais, e fazer com que a legislação Portuguesa passe a contemplar parâmetros justos para a constituição das propriedades horizontais, para todo o país, simplificando os procedimentos e tornando mais justas as PH's.

È também um alerta para todos os que lidam com condomínios, gestão de condomínios e agentes imobiliários, que deviam constituir a primeira linha de defesa do consumidor a quem vendem cada fracção, que deveria poder usufruir de condições de utilização equitativas proporcionais numa relação de benefício e encargo para com o valor efectivo da sua fracção relativamente às restantes do condomínio.
Infelizmente a permissividade da actual legislação possibilita favorecimentos de algumas fracções “privilegiadas” das relações do promotor que, uma vez implementadas só com a conivência do favorecido será possível rectificar.

Tratando-se de uma situação de inconstitucionalidade imperativa, esta alteração deveria mostrar-se fácil de corrigir, mas, até esta data, tal ainda não aconteceu.

A proposta de alteração legislativa que aqui se faz, com a aplicação de uma tabela de síntese da PH, com atribuição de valores às fracções numa proporção de valor calculado para cada uma das suas áreas e ponderado pelos principais factores que influenciam o seu valor, resolve este problema aquando da elaboração de cada propriedade horizontal, numa atitude preventiva de conflitos, de forma muito simples.

É uma questão de saúde pessoal de cada condómino, é uma questão económica, e também ambiental: poupam os utilizadores do edifício; poupa-se no dinheiro dos nossos impostos que é utilizado nos serviços públicos e deve ser gasto apenas onde é necessário; e ao adequar funcionalmente as relações de vizinhança nos condomínios, melhoramos a eficácia da utilização dos meios ambientais, assim como o desempenho energético na nossa utilização do planeta.
Ferreira arq
(*alterado em 2010.04.16)