Elaboração de Propriedade Horizontal em terreno que foi dividido em dois pela abertura de um arruamento público

Questão colocada por mail:

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De momento elaboro um processo para Propriedade Horizontal.

Possuo um terreno com área total de ........m2 registrados na Conservatória, onde foi levado a cabo a construção de um edificio com 4 fracções, res do chao e 1º andar.

A área total de implantação é de ........m2, sendo a área decoberta ........m2.

Cada fracção possui uma área coberta de .....m2, uma varanda posterior de ....m2, um logradouro de ....m2 e uma garagem com .....m2.

Contudo a sul da construção encontram-se cerca de ........m2 de terreno sobrante, separado por um caminho público, caminho este já anteriormente cedido pelo proprietário ao dominio publico.

A minha duvida é: será possivel colocar estes .............m2 de terreno independente, pertencentes a uma das fracções?

Caso se venha a vender, depois será possivel a desanexação destes ..........m2?

Ou terei de colocar estes metros quadrados comuns a todas as fracções?

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Se foi aberto um caminho público, que atravessa o terreno em causa e o dividiu em dois, passou a ter dois terrenos autónomos e distintos, devendo a PH ser desde já criada apenas na descrição predial onde se encontra a edificação.

Para criar a nova descrição predial tem que:

a) Solicitar uma certidão à Câmara Municipal que abriu o câminho público em causa, comprovativa em como a descrição predial nº ...............da freguesia ..........., foi dividida em duas propriedades independentes pela abertura do caminho público, que ocupou do terreno a área de ............. m2, que foram cedidos ao domínio público municipal, tendo o terreno originário ficado com uma área de ............. m2 e as seguintes confrontações:.............; e o novo terreno que agora ficou independente, com a área de ........... m2, e as seguintes confrontações: ............

Claro que a soma das três áreas deverá coincidir com a área original da propriedade.

Deverá anexar as plantas de localização e de implantação dos terrenos, indicando nesta última as suas delimitações, áreas e confrontações, sendo subscrita por técnico habilitado.

b) Após certificação pela Câmara Municipal deverá efectuar as rectificações na Matriz das Finanças e na Conservatória do Registo Predial, passando a ter duas propriedades (dois registos distintos).
c) No título constitutivo da propriedade horizontal deverão então constar apenas as áreas e confrontações da área que restou no terreno originário (descrição originária), pois o terreno novo que ficou independente e separado, constituiu uma unidade autónoma que não pertencerá à PH que está a criar.

Nada obstará a que essa nova descrição predial, da área de terreno que ficou independente, venha também a pertencer ao adquirente de uma das fracções, mas que será uma 2ª venda, distinta da descrição da fracção da PH criada.

Ferreira arq