No Portal do Cidadão, quanto à resolução de conflitos nos condomínios.
Quando o diálogo não resulta, há ainda a possibilidade de uma via extra-judicial:
1. Centros de Arbitragem - consultar no "Portal do Cidadão - Centros de Arbitragem".
2. Julgados de Paz - consultar no "Portal do Cidadão - Julgados de Paz".
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bom dia.
ResponderEliminarQueria colocar uma duvida.
No predio da minha mae, houve uma rotura na conduta do gas. Esta teve de ser substituida, ficando os condominios 2 meses sem gas.
Surge agora a duvida, para realizar as inspeçoes as casas para se puder proceder á ligação do gas, a lisboagas cobra uma taxa de 50€,. A quem cabe esse pagamento? a cada condomino ou ao condominio, uma vez que a obra realizada só foi feita porque existiu uma fuga na conduta principal?
Se me pudessem ajudar.
Rita Pereira
Trata-se de uma questão que não é da minha especialidade, devendo recorrer a um especialista dessa matéria.
ResponderEliminarNo entanto, deverá verificar com exactidão qual é o caso: - se se trata apenas da reposição da situação anterior à avaria e as obras decorreram apenas em resultado da avaria, ou se há algo mais, como a adaptação da rede de gás à nova legislação, ou houve alteração no sistema de abastecimento, etc.
Caso se trate apenas da reparação da conduta comum, todos os encargos deviam ser do condomínio.
Caso exista algo mais, poderá já ser efectivamente com cada fracção envolvida.
Mas é apenas a minha opinião.
Cumprimentos
Não dá para entender porque é que as habitações têm de ser submetidas a vistoria, uma vez que a avaria foi no ramal principal e não nas respectivas fracções.
ResponderEliminarÉ no mínimo estranho
Bom dia, em caso de conflito de condominio a quem posso recorrer, não cumprimento do regulamento
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