1.º CIHEL – Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono

"Entre os dias 22 e 24 de Setembro de 2010 (de quarta a sexta-feira ), o Grande Auditório do ISCTE – IUL, em Lisboa, abre as suas portas ao 1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono, realizado pelo Grupo Habitar (GH) em parceria com o Centro de Investigação em Arquitectura e Áreas Metropolitanas (CIAAM) e com o Departamento de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE.

Este 1.º CIHEL é um Congresso que se debruça sobre a qualidade do habitat residencial promovido para populações com baixos rendimentos e mobilizando portanto recursos modestos. Trata-se portanto de um desafio porque não abdica de satisfazer as necessidades essenciais ao pleno desenvolvimento social das populações, nomeadamente em termos de habitabilidade e de serviços urbanos e sociais, mas a fazê-lo com sustentabilidade e dignidade.

O campo de aplicação de tal objectivo tanto pode ser o das pequenas comunidades urbanas periféricas da Europa, nomeadamente mediterrânica, que lutam com problemas de isolamento e escassez de recursos, como pode ser o de todas as comunidades urbanas dos países em desenvolvimento, visando-se, neste 1º CIHEL, especificamente, o tema do habitat residencial e do desenho e realização dos bairros para populações com baixos rendimentos."

... ...

( consultar em: )

http://cihel01.wordpress.com/

-Pequeno contributo sobre o tema do Congresso e a Propriedade Horizontal -

Considerações minhas sobre o tema deste congresso, que me chegou agora ao conhecimento:

1.

A questão da ..."qualidade do habitat residencial"... está intrinsecamente relacionada com a qualidade da edificação em propriedade horizontal.
Daqui salientar a importância deste Congresso e que seja de facto o primeiro de muitos que lhe sucedam.

2.

No entanto, não me ficaria pela limitação aos destinatários indicados:

..." promovido para populações com baixos rendimentos e mobilizando portanto recursos modestos"...

3.

Tema actual, mais que urgente e determinante a curto prazo para a sobrevivência humana no planeta, a redução da pegada ecológica de cada intervenção humana no território vai obrigar, em todos os casos, a uma minimização dos custos e da utilização dos recursos ainda actualmente existentes no planeta. Digo "ainda" não só por serem já escassos, mas principalmente porque o nível de utilização actuais são impraticáveis a muito curto prazo, pois são excessivos e completamente impossíveis de generalizar, na escala actual, à totalidade da população mundial que carece de qualidade no seu "habitat residencial". E estamos aqui a tratar da criação em larga escala de novas áreas a urbanizar.

4.

Concluo assim que o exemplo vai partir também das populações actualmente com maiores rendimentos, pois são as que possuem um maior nível cultural e têm já uma percepção efectiva desta realidade.

Tal como na devida reciclagem dos lixos domésticos e semelhantes, o exemplo foi dado pelas pessoas e países culturalmente mais elevados, não só por necessidade económica, mas principalmente ambiental.

5.

E a sustentabilidade ambiental não passa apenas pelo modelo que a legislação recente passou a impor: -a melhoria do desempenho térmico dos edifícios e aplicação de painéis solares - isto é também necessário, mas é apenas o básico, pois é imperiosa uma contenção significativamente superior, que deveria ser tomada de imediato, sob pena de agravar ainda mais os actos irreversíveis que andamos a praticar.

A redução dos encargos económicos e da utilização dos recursos do planeta, seja na produção industrial, seja na organização funcional do espaço urbano e na arquitectura das edificações, são agora vitais.
Aqui, a relação entre a área de construção edificada e os seus consumos, não só de energia, mas também de água, constituem quase uma proporcionalidade directa, sendo assim impossível não os considerar (ou mesmo despreza-los, como se subentende das disposições da legislação actual).

6.

Assim a sua relação com o tema da propriedade horizontal, onde aqui tentamos evoluir a ordem, a eficiência e a funcionalidade da vivência nos edifícios colectivos, valorizando a utilização dos espaços comuns, tentando reduzir todas as previsíveis origens de conflitos internos em cada edifício; e partindo logo de uma elaboração adequada das arquitecturas e das respectivas propriedades horizontais.

Não se faz a utilização de espaços em comum pelos proprietários e inquilinos, tendo na sua base desavenças e conflitos, seja de origem económica por indevida distribuição dos encargos de manutenção dos prédios e dos seus espaços, seja pelo respectivo uso inadequado.

Esta questão passa assim também pelos TCPH (títulos constitutivos da propriedade horizontal), onde a desordem legislativa actual, nesta área, não defende como devia a ordem social.

7.

Mas passa também por várias outras questões arquitectónicas e sociais actuais, nomeadamente por persistência de erros de prática comum, que não sofrem qualquer reflexão; seja pela ordem técnica legislativa, actualmente em vigor.

8.

Outro aspecto a defender será o da valorização da ocupação de cada habitação que se constrói de novo no mundo quanto ao nível da respectiva acessibilidade e mobilidade, mas pensando não só ao nível da "deficiência" física do utilizador que vai adquirir a habitação, e sim principalmente ao nível da redução das condições de mobilidade, pelo evoluir, no tempo de utilização, da idade de cada habitante. Se esta questão se coloca ao nível da reabilitação do espaço edificado actual, é premente que seja tida em conta na edificação nova.

9.

É fundamental pensar a habitação, não numa orientação individualista de autonomia e sustentação social de cada pessoa pelo "estado", que os retira para lares de terceira idade na velhice (logo que deixam de ser totalmente autónomos, com roturas de relacionamento e consequente desmoralização traumatizante, com um encargo brutal para as instituições públicas ), mas sim numa valorização muito significativa do apoio domiciliário, mantendo laços familiares e relações de vizinhança. Para isto têm que ser criadas as fundamentais condições de utilização de cada habitação.

10.

Ora,

as actuais disposições legislativas, recentes e inovadoras, vieram ampliar ainda mais as áreas actuais da habitação corrente, aumentando consequentemente os custos e a pegada ecológica por cada ocupante.

Isto é contraproducente para com a imperiosa atitude de redução actual do impacto ambiental da ocupação humana.

11.

É possível e fundamental compatibilizar a situação, mantendo-se a mobilidade e acessibilidades da habitação, sem tamanhas áreas, sem tamanhos encargos económicos e ambientais. Os espaços internos da habitação devem também valorizar as áreas comuns e diminuir os espaços individuais.

12.

A diminuição actual da vivência em comum e limitação em "redomas individualistas", tem originado vícios e doenças do foro psicológico e social, com diminuição significativa dos níveis comuns de tolerância e compatibilização entre as pessoas, com repercussões graves na sociedade.

Não é ocasional a actual subida vertiginosa do nível de divórcios familiares, com consequentes encargos sociais, económicos e ao nível da saúde.

Começa também na forma como temos vindo a valorizar e ampliar o espaço individual da habitação. Não só pelo aumento das áreas, mas também pela redução que tem acontecido no nº de filhos em cada família, aumentando o m2 de área individual por ocupante.

Tal facto tem que sofrer uma inversão pois, ao valorizar a ocupação das áreas comuns, seja privadas ou colectivas, diminuímos a necessidade das áreas reservadas, quase possíveis como apenas "zonas de dormir".

13.

Embora sem constituir o exemplo a atingir, as limitações de ocupação racional e funcional nos espaços internos das auto-caravanas, assim como a respectiva minimização de consumos energéticos, de água, etc., dão-nos uma ideia de quanto será possível melhorar a pegada ecológica de cada um de nós no seu habitat.

14.

A família alargada perdeu o seu manto de protecção sobre as mazelas e necessidades de cada um dos seus elementos, tendo sido favorecida a dispersão dos locais de habitação, individuais e restritos; sustentados, não pelo carinho, laços e relacionamentos familiares (profissionais ou não), mas sim pelo ordenado de “um” emprego individual que, em princípio, todos iriam ter - mas que estamos agora a assumir que a nossa juventude irá tendo, ou não, mas vários e incertos.
Esta base de “garantia” da sustentação individual, carisma das premissas do séc. XX para a dispersão da habitação, está moribunda, sem que sejam tomadas as devidas opções para repor a viabilidade sustentável de proximidade da velha família alargada, ou algo parecido. E das restantes mais valias de proximidade, principalmente a valorização complementar das indústrias familiares, e restantes actividades familiares produtivas.
15
O suporte social a este carácter individualista que desenvolvemos no século anterior está em rotura, sendo economicamente inviável - seja na garantia de emprego, das reformas, das despesas de saúde.
A inversão do processo passa obrigatoriamente por uma estratégia urbanística de proximidade do habitar da família alargada, assim como de proximidade entre o habitar e o trabalhar.
Aqui, as vantagens não são apenas as económicas e as sociais: – são também uma questão se sustentabilidade ambiental, pela minimização de utilização dos recursos naturais, atitude que é imperiosa seja tomada de imediato.
16.

Apanhado de surpresa por este congresso, onde de alguma forma é já referida a questão da sustentabilidade, gostaria que a sua reflexão não se fizesse apenas ao nível da minimização da utilização dos materiais, ou da utilização dos materiais locais, mas também no que se refere à minimização de uma ocupação habitacional que concilie qualidade de vida colectiva e tolerante.

Isso passará na generalidade por edifícios em propriedade horizontal, onde deverão ser tidos em conta aspectos fundamentais que temos vindo a defender neste blogue (propriedadehorizontal.blogspot.com).

(Alterado em:) 2010.09.07

FJ Ferreira arq.