Um dos maiores problemas que as sociedades de reabilitação urbana enfrentam é o relacionamento protocolar com todos os proprietários e inquilinos.
Este documento que me foi dado a conhecer, bastante simples, parece bem estruturado para conjugar as várias posições dos intervenientes da propriedade a reabilitar. Recolhe de cada um a sua pretensão, permitindo uma organização processual adequada para fazer evoluir um processo, já de si muito complicado.
Claro que a versão final da PH alterada, terá que merecer de novo a autorização dos proprietários e inquilinos, caso a permissão efectuada neste documento não se reporte já à versão final da obra. Como sabemos, normalmente no decorrer da obra, acabam por ser introduzidas alterações e adaptações que em obra se mostram convenientes ou obrigatórias.
A reabilitação urbana passa por muitos pequenos actos, tal como este documento com que se formaliza o acordo de alteração da propriedade horizontal que existia, propondo a nova versão, pois grande parte das vezes a degradação urbana ocorre por falta de coordenação entre os vários proprietários e os inquilinos; umas vezes por falta de diálogo, outras por falta de conhecimentos adequados dos intervenientes.
Mas uma questão é fundamental: a edificação urbana carece de manutenção; de custos algo elevados; mais elevados ainda quando a manutenção não se faz atempada e adequadamente. Para isso é fundamental um relacionamento efectivo entre condóminos.
Um condomínio com uma propriedade horizontal bem estruturada e eficaz, tem meio caminho andado para evitar conflitos e conseguir a manutenção adequada do imóvel e das suas partes comuns.
A manutenção permanente do imóvel significa termos um espaço urbano vivo e activo, e evita a necessidade de intervenções urbanas muito dispendiosas, cujos encargos acabam por sair também do bolso de todos nós, dos impostos que pagamos.
É por isso urgente a alteração legislativa que vincule a correcta elaboração das propriedades horizontais e respectivas alterações, onde saliento a tabela de síntese da propriedade horizontal, que apresentei na conferência da Ad Urbem em 2009.
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Para se ter uma ideia do penoso trabalho da reabilitação urbana, vale a pena consultar:
http://www.portovivosru.pt/pdfs/fx_263.pdf
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Para se ter uma ideia do penoso trabalho da reabilitação urbana, vale a pena consultar:
http://www.portovivosru.pt/pdfs/fx_263.pdf
Ferreira arq
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