No início dos anos noventa do século passado foram elaborados Planos Diretores Municipais (PDM's) em todo o país. E foram aprovados caso contrário não havia fundos europeus para os municípios faltosos.
No final dessa vaga de trabalho e inúmeras intervenções, foi determinado a todos os municípios para efectuarem as medições totais das áreas dos espaços urbanos existentes e a expandir, consagrados nesses PDM’s aprovados.
Para pasmo geral percebemos então que, tendo no país dez milhões de habitantes, aprovamos espaço urbano para cinquenta milhões! Para cinco vezes mais do que a população que tínhamos… São números indicados pelas entidades nacionais à data. E nesses considerandos foi determinada a redução do espaço urbano para as futuras revisões dos PDM,s.
Com a revisão recente dos PDM,s poderá ter havido uma redução de área urbana nos planos de cinco ou dez por cento, sobretudo onde a propriedade não era “afiliada”. O que poderá significar que agora temos ainda área urbana prevista para quarenta e cinco milhões de habitantes!
Tivemos na última meia dezena de anos uma "invasão" que será de cerca de um milhão de pessoas vindas do exterior... ou seja estaremos cá cerca de onze milhões, e temos espaço urbano para quarenta e cinco milhões...
No entanto, a localização que essa invasão de pessoas e os restantes compradores não residentes pretendem é que não é onde esse espaço urbano está previsto - pretende-se espaço urbano central, puro e duro!
E para isso há no país alguns interessados em fazer tábua rasa de tudo e de todos os conceitos técnicos para lho oferecer! Tem que haver nessa atitude alguma "mais valia" que não pode ser idónea.
De onde vem esta “imperiosa necessidade de mais espaço urbano” que ultrapassa tudo aquilo que foi planeado, revisto e novamente aprovado? Claro que esse espaço de expansão urbana não está onde a atitude especulativa de alguns afiliados tem os maiores interesses …
Com esta revisão da lei dos solos que nos impingiram faz-se tábua rasa de todos os estudos técnicos, das
aprovações legais que se impunham, que se fizeram e que se discutiram, que cumpriram legalmente na definição de espaço urbano! Gastaram-se milhões para
planear, para cumprir a lei como é necessário…
E agora estabelece-se um subterfúgio legislativo que pretere tudo e
todos, declaradamente com interesses específicos de alguns, e de locais que na
generalidade comprometem o devido ordenamento urbano. Caso contrário esses terrenos rústicos tinham
sido logo alterados ao planear.
Declaradamente a falta de habitação que está a acontecer é específica; estamos a ver todos os dias aquisição de habitação urbana de localização privilegiada por estrangeiros não residentes, por fundos de investimento de grande poder económico, que têm sido motivadores dos valores desmesurados que atingiu a compra e o aluguer desses imóveis. A escassez daí resultante agrava os custos nas zonas já mais afastadas ao reduzir a oferta de habitação pronta que neste momento vemos!
Construa-se nos espaços urbanos não tão centralizados e é compensada a oferta e a procura correntes. E não se destruam espaços rurais e outros que nos planos são a defender.
Ou seja: esta atitude declarada de desordenamento e apropriação de
espaço rústico não tem atitudes realistas,
mas sim interesses velados de alguém que se considera acima de toda a ordem
social, urbana e económica. Quais são os valores efectivos em causa?
Faz tanta falta o Sr. Eng. Valente de Oliveira a coordenar estas questões do ordenamento urbano… que deviam ser de técnicos conhecedores da área… técnicos que sejam sérios...
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