Encontro Anual da Ad Urbem 2014 - 21 de Novembro - Braga

O encontro Anual da Ad Urbem 2014 terá lugar no dia 21 de Novembro, em Braga, e será subordinado ao tema "A política de ordenamento do território e urbanismo e a nova arquitectura da nossa administração territorial".

Dec Lei 136/2014 de 09/09 - Alteração ao RJUE

Decreto-Lei n.º 136/2014. D.R. n.º 173, Série I de 2014-09-09

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

.
Consultar aqui no DR.
Resumo das grandes alterações conforme a OA.

Nulidade parcial do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal por desconformidade com o projeto aprovado pela câmara municipal

Consultar em: "Acordam do STJ de 15/07/1989"

Acórdão do TRC sobre nulidade do título constitutivo da propriedade horizontal

Processo 118/07.9 TBCVL.C1 de 2011.03.22, sobre os Artºs 1415, 1416 e nº1 do 1418 do Código Civil.

Mais um caso a demonstrar as definitivas implicações de uma propriedade horizontal mal constituida, e a impossibilidade da sua retificação no caso de algum dos proprietários das fracções beneficiadas o quiser impedir.

Antes de adquirir uma fracção é muito importante verificar se o titulo constitutivo da propriedade horizontal foi bem constituido.

Consultar aqui.

"Lei do arrendamento urbano à espera de ajustes"

Consultar em:
SOL 20140502

Reabilitar - A arquitetura da humildade

Reabilitar uma edificação pode não significar executar um restauro integro do pré-existente, tentando fazer "novo" exatamente aquilo que antes foi construido, nem o contrário, de forma a esventrar e marcar drásticamente a intervenção com o nosso cunho atual.
Reabilitar, pode ser a mais humilde das obras, conseguindo "apenas" dar de novo funcionalidade perfeita a tudo aquilo que na edificação já não cumpre a função adequada.
Isso significa manter tudo o que for possível ainda manter, mesmo que com o seu velho aspeto, mas que funciona e cumpre.
Muitas vezes é apenas "reparar" com contenção de custos. È manter a funcionar. È poupar o meio ambiente a impactos ambientais evitáveis.
E é precisa muita humildade na obra. Assumir não precisar de "marcar".
Assim se conseguirá legar algum património passado aos nossos descendentes, pois tudo o que alteramos não fica do passado, mas do presente.
Do presente muita coisa fica agora. Mas com a mesma metodologia que tem vingado na reabilitação atual, na base absoluta adulteração, os vindouros irão fazer o mesmo à obra atual... E do passado muito pouco fica.

Vale apena ler o artigo de Júlio Amorim:
"Algumas considerações sobre uma intervenção cuidadosa"

Ferreira arq

SOL "IMI assusta contribuintes"

Consultar em:
SOL 20140416

"Técnicos fazem alerta dramático sobre sismos"

Consultar em:
SOL 20140324

Condomínios e os Julgados de Paz

Consultar em:
JN 20111004

"Fisco penhora 56000 famílias e nem sempre recupera a dívida"

Consultar em:
DE 20140228

Debate em 21 Fev 2014 (17:00h): "Avaliação do risco de incêndio em edifícios existentes"

Divulgo o email recebido do Eng Vitor Primo:

"Temos o prazer de anunciar e convidar para o debate "AVALIAÇÃO DO RISCO DE INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS EXISTENTES", a realizar no próximo dia 21 de fevereiro, 17h00, nas instalações da Universidade Lusófona do Porto (Rua Augusto Rosa, 28 - PORTO).

Veja breve síntese em anexo.

Não hesite e inscreva-se em http://tiny.cc/j4tt9w (1 minuto!)
PARTICIPAÇÃO GRATUITA.
... ...

No final, solicite o seu Certificado de Presença"

O amianto na construção e o desenvolvimento de cancro pelos seus utilizadores

Vale a pena ler a notícia do Diário Económico.

A remoção dos materiais com amianto, anteriormente muito utilizados no revestimento das coberturas, está sujeita a precauções e disposições regulamentares específicas, só podendo ser efectuada por equipas creditadas para o efeito, sob pena de multas avultadas.

O pó resultante desses materiais e da sua remoção é altamente cancerígeno.
...
Ver também em SIC Notícias:
"19 trabalhadores da DGE contrairam cancro, 9 morreram"
 "Clínica alemã associa doença de funcionário a exposição prolongada ao amianto"