"No Pingo Doce “ninguém ganha menos de 1.100 euros. Quantos jornalistas ganham 1.100 euros quando começam a vida?"..."

QUEM GOVERNA OS NOSSOS BOLSOS TEM QUE SABER GERIR ou não pode lá estar... para que não queiramos ser radicais, à esquerda ou à direita...

Um artigo de eleição a consultar em: MadreMedia/Lusa 2024.03.17

"Simplificação das licenças, fim dos bidés e menos controlo dos municípios. Conheça o novo SIMPLEX do urbanismo"

 Consultar em SAPO20240112

Decreto-Lei n.º 10/2024 - altera RJUE; RGEU; Código Civil e outros...

Decreto-Lei n.º 10/2024 de 08 de janeiro: Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria...

Consultar em Diário da República 20240108

Para quem andar à procura da alteração aí efetuada ao Dec. Lei 163/2006, apenas se encontra no final do decreto, em "Artº 24º Norma revogatória", conforme se transcreve, sendo revogados:

"e) Os n.os 1 e 2 do ponto 3.3.4 do anexo ao Decreto -Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;"