Modelo 1 do IMI - área bruta privativa ou área bruta dependente? Varandas e terraços de cobertura - e na descrição e cálculo da permilagem da Propriedade Horizontal?

Pelo leitor do Blog G.A. foi-me colocada a questão: "uma varanda coberta, entre pisos, mas aberta deve ser  enquadrada em área bruta dependente? Entra em varandas salientes?"

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Modelo 1 do IMI: Nos campos 59 e 60 das instruções do modelo 1 do IMI o que está em causa é: - se o uso desse espaço tem as características do uso principal da fração; - ou se tem um uso acessório, complementar do uso principal da fração.

A minha opinião é que se se trata de uma "marquise", varanda vedada (de início, ou mesmo posteriormente), tem o uso principal e trata-se de área bruta privativa para efeitos de IMI - pode a todo o momento fazer parte do uso principal da fração.

Se se trata de uma varanda aberta, considero um uso complementar, ou seja é uma área dependente - quando chove ou faz muito frio... não tem a todo o momento condições para exercer o uso principal da fração.

Quanto à questão da "propriedade" ou de se tratar de uma "área comum de uso exclusivo", temos uma questão completamente diversa, que não tem que ver com valores de avaliação, seja para o IMI ou para a permilagem:

-Alínea b) do nº1 do Artº 1421 do código civil: - os terraços de cobertura são partes comuns, e podem ser de uso exclusivo de uma fração...

Está aqui devidamente explícito que as obras de reparação dessas coberturas competem ao condomínio. E quase exclusivamente por este motivo teve que se separar este tipo de varandas (áreas comuns de uso exclusivo de uma fração), das restantes varandas salientes (da propriedade da fração).

É por este motivo que na tabela de síntese da PH que criei para a elaboração das PH's têm colunas separadas: - na descrição da PH umas são medidas e descritas nas "partes comuns de uso exclusivo da fração"; - e as outras na "propriedade da fração".

Mas considero aqui, nas varandas abertas, coberturas ou não, sempre o mesmo coeficiente de redução relativamente às áreas principais da fração (normalmente 1/3 do valor do m2 da área principal).