RR - "Saiba quais são os três pilares da nova lei do arrendamento"

RR - 2011.12.29

..."A nova lei do arrendamento assenta sobretudo em três vectores: actualização das rendas por acordo entre as partes, agilização dos despejos e, para o futuro, o limite máximo do contrato de arrendamento passa de cinco para dois anos automaticamente renováveis." ...
Notícia completa em:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=44601
Ver também em D.E.:
http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-o-que-muda-no-arrendamento-em-2012_134647.html
http://economico.sapo.pt/noticias/60-das-rendas-antigas-sao-de-pessoas-com-mais-de-65-anos_134806.html
http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-de-arrendamento-deixam-de-ter-limite-minimo-de-tempo_134760.html

SOL - "Rendas antigas actualizadas no prazo máximo de cinco anos"

SOL 2011.12.26
..."Esta actualização será feita com base numa negociação entre inquilino e proprietário. Apenas os inquilinos que provem ter carências económicas terão um prazo mais alargado. explica o DE."...

..."O Diário Económico explica como vai funcionar a negociação: O inquilino propõe um valor de renda que considere ajustado ao mercado actual pela casa onde habita. O proprietário decide se aceita ou se recusa. Caso recuse, terá de pagar uma indemnização ao inquilino no valor de 60 rendas para este deixar a casa."...

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=37114

http://economico.sapo.pt/noticias/proprietarios-insistem-na-liberalizacao-das-rendas-antigas_134540.html

"Propriedade horizontal, conjuntos imobiliários e registo" - Mónica Jardim e Madalena Teixeira

Comunicação feita na F.D.U.C., no II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal, em 10/05/07
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SECÇÃO I – Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários - Mónica Jardim

SECÇÃO II – A propriedade horizontal e o registo - Mónica Jardim e Madalena Teixeira

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Consultar em:

http://www.fd.uc.pt/cenor/images/textos/publicacoes/20100730_mjardim.pdf

JN - Ana Sousa Dias: "As casas, coração das cidades"

JN 2011.12.21

..."Quando compramos seja o que for, tentamos assegurar-nos de que não estamos a levar gato por lebre. Se a mercadoria tiver defeito, podemos voltar atrás e trocá-la, o que não é realmente prático quando se trata de uma casa. E é muito fácil esconder as pequenas ou grandes desgraças de uma habitação, lavando-lhe a cara com uma simples pintura."...

Ler artigo completo em:

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2198233&opiniao=Ana%20Sousa%20Dias

JN - "Nova lei do arrendamento aprovada até ao final do ano"

JN 2011.12.20

"A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, reafirmou esta terça-feira que a nova lei do arrendamento vai ser aprovada em Conselho de Ministros ainda este ano, prazo que foi acordado com a 'troika' para avançar com reforma nesta área.

"Vamos aprovar (a reforma da lei do arrendamento) em Conselho de Ministros até ao final do ano e depois irá para o Parlamento como foi a lei da reabilitação urbana, e nessa sede há-de ser discutida e aprovada a legislação", disse Assunção Cristas aos jornalistas, à margem da entrega de prémios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)." ...

...""É preciso distinguir o que é a cessação do contrato por falta de pagamento e o que é o despejo propriamente dito. Naturalmente que pode haver muita rapidez numa fase e menos noutra. Mas estamos a falar de ter procedimentos rápidos, que possam dar resposta a essas preocupações, que são a nossa base de trabalho", explicou."...

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2198202

"IRS: Casas mais eficientes no consumo de energia perdem benefício fiscal"

Dinheiro Vivo - 2011.12.06

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"Em 2012, quando os contribuintes começarem a fazer a declaração de IRS relativa a 2011 vão pela última vez poder abater ao imposto a majoração de 10% que a certificação energética A+ ou A proporcionava sobre a dedução à colecta dos encargos com a habitação."

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http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO025166.html

Gonçalo Ribeiro Telles - "É preciso instalar as pessoas com dignidade, é preciso dar vida às aldeias vazias"

Sapo, 2011.12.06

http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/e-preciso-instalar-as-pessoas-co_1776.html

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"Para o arquiteto “é preciso tirar o maior partido possível das áreas que têm possibilidade de criar alimento. Há instrumentos para o fazer mas não são traduzidos nos planos diretores municipais. Muitas vezes são considerados como obstáculos ao desenvolvimento e ao progresso, o que é uma coisa espantosa”.

A cerimónia de homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles decorre na Fundação Calouste Gulbenkian"...

Mais notícias em:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2169131

http://proffranciscocaldeiracabral.portaldojardim.com/depoimentos/testemunho-do-arq-ribeiro-telles/

JN - Fisco começa hoje a avaliar cinco milhões de imóveis para efeitos de IMI

JN - 2011.12.01

"A avaliação vai incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados, prevendo-se um aumento do valor patrimonial de muitos destes prédios e também do IMI a pagar pelos seus proprietários (é sobre este valor patrimonial que incidem as taxas do IMI)."

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Ler artigo completo em:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2160945