DE – “Saiba o que vai mudar nas casas dos centros das cidades”

DE 2012.01.23

"Promotores apontam para grandes mudanças: as casas serão mais pequenas, terão só o essencial e os preços deverão baixar."
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http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-o-que-vai-mudar-nas-casas-dos-centros-das-cidades_136138.html

DE - "Arrendamento - Senhorios podem cobrar multa de 50% das rendas em atraso"

http://economico.sapo.pt/noticias/senhorios-podem-cobrar-multa-de-50-das-rendas-em-atraso_135794.html

DE - Paula Cravina de Sousa

2012.01.13

"A reforma da lei das rendas foi uma medida imposta pela ‘troika’.

Proprietários podem cobrar indemnização se o inquilino se atrasar a pagar as rendas por mais de oito dias.

Os senhorios podem continuar a exigir uma indemnização de 50% do valor da renda - além do montante em falta - aos inquilinos que se atrasem mais de oito dias a pagar a renda."

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SICnotícias: "Quatro atrasos de mais de uma semana num ano podem motivar despejo"

2012.01.02

..."Na exposição de motivos da proposta de lei nº 38/XII é também indicada, como referido na semana passada pelo Governo, a possibilidade de o senhorio "resolver o contrato após dois meses de não pagamento ou atraso da renda" comunicando-o ao inquilino.

"No mês seguinte (terceiro) e por uma única vez", o arrendatário pode pagar a renda em atraso" e na falta de pagamento terá de haver desocupação "sem qualquer outro prazo". "...

Artigo completo em:

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/01/02/quatro-atrasos-de-mais-de-uma-semana-num-ano-podem-motivar-despejo
Ver ainda em D.E.:
http://economico.sapo.pt/noticias/senhorios-com-dividas-ao-fisco-impedidos-de-fazer-despejos_135098.html
http://economico.sapo.pt/noticias/rendas-de-lojas-posteriores-a-1995-podem-ser-revogadas_135097.html
http://economico.sapo.pt/noticias/actualizacao-com-base-na-avaliacao-patrimonial-so-entra-em-vigor-em-2013_135055.html

RR - "Saiba quais são os três pilares da nova lei do arrendamento"

RR - 2011.12.29

..."A nova lei do arrendamento assenta sobretudo em três vectores: actualização das rendas por acordo entre as partes, agilização dos despejos e, para o futuro, o limite máximo do contrato de arrendamento passa de cinco para dois anos automaticamente renováveis." ...
Notícia completa em:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=44601
Ver também em D.E.:
http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-o-que-muda-no-arrendamento-em-2012_134647.html
http://economico.sapo.pt/noticias/60-das-rendas-antigas-sao-de-pessoas-com-mais-de-65-anos_134806.html
http://economico.sapo.pt/noticias/contratos-de-arrendamento-deixam-de-ter-limite-minimo-de-tempo_134760.html

SOL - "Rendas antigas actualizadas no prazo máximo de cinco anos"

SOL 2011.12.26
..."Esta actualização será feita com base numa negociação entre inquilino e proprietário. Apenas os inquilinos que provem ter carências económicas terão um prazo mais alargado. explica o DE."...

..."O Diário Económico explica como vai funcionar a negociação: O inquilino propõe um valor de renda que considere ajustado ao mercado actual pela casa onde habita. O proprietário decide se aceita ou se recusa. Caso recuse, terá de pagar uma indemnização ao inquilino no valor de 60 rendas para este deixar a casa."...

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=37114

http://economico.sapo.pt/noticias/proprietarios-insistem-na-liberalizacao-das-rendas-antigas_134540.html

"Propriedade horizontal, conjuntos imobiliários e registo" - Mónica Jardim e Madalena Teixeira

Comunicação feita na F.D.U.C., no II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal, em 10/05/07
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SECÇÃO I – Propriedade horizontal e conjuntos imobiliários - Mónica Jardim

SECÇÃO II – A propriedade horizontal e o registo - Mónica Jardim e Madalena Teixeira

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Consultar em:

http://www.fd.uc.pt/cenor/images/textos/publicacoes/20100730_mjardim.pdf

JN - Ana Sousa Dias: "As casas, coração das cidades"

JN 2011.12.21

..."Quando compramos seja o que for, tentamos assegurar-nos de que não estamos a levar gato por lebre. Se a mercadoria tiver defeito, podemos voltar atrás e trocá-la, o que não é realmente prático quando se trata de uma casa. E é muito fácil esconder as pequenas ou grandes desgraças de uma habitação, lavando-lhe a cara com uma simples pintura."...

Ler artigo completo em:

http://www.jn.pt/Opiniao/default.aspx?content_id=2198233&opiniao=Ana%20Sousa%20Dias

JN - "Nova lei do arrendamento aprovada até ao final do ano"

JN 2011.12.20

"A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, reafirmou esta terça-feira que a nova lei do arrendamento vai ser aprovada em Conselho de Ministros ainda este ano, prazo que foi acordado com a 'troika' para avançar com reforma nesta área.

"Vamos aprovar (a reforma da lei do arrendamento) em Conselho de Ministros até ao final do ano e depois irá para o Parlamento como foi a lei da reabilitação urbana, e nessa sede há-de ser discutida e aprovada a legislação", disse Assunção Cristas aos jornalistas, à margem da entrega de prémios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)." ...

...""É preciso distinguir o que é a cessação do contrato por falta de pagamento e o que é o despejo propriamente dito. Naturalmente que pode haver muita rapidez numa fase e menos noutra. Mas estamos a falar de ter procedimentos rápidos, que possam dar resposta a essas preocupações, que são a nossa base de trabalho", explicou."...

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2198202

"IRS: Casas mais eficientes no consumo de energia perdem benefício fiscal"

Dinheiro Vivo - 2011.12.06

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"Em 2012, quando os contribuintes começarem a fazer a declaração de IRS relativa a 2011 vão pela última vez poder abater ao imposto a majoração de 10% que a certificação energética A+ ou A proporcionava sobre a dedução à colecta dos encargos com a habitação."

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http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO025166.html

Gonçalo Ribeiro Telles - "É preciso instalar as pessoas com dignidade, é preciso dar vida às aldeias vazias"

Sapo, 2011.12.06

http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/e-preciso-instalar-as-pessoas-co_1776.html

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"Para o arquiteto “é preciso tirar o maior partido possível das áreas que têm possibilidade de criar alimento. Há instrumentos para o fazer mas não são traduzidos nos planos diretores municipais. Muitas vezes são considerados como obstáculos ao desenvolvimento e ao progresso, o que é uma coisa espantosa”.

A cerimónia de homenagem a Gonçalo Ribeiro Telles decorre na Fundação Calouste Gulbenkian"...

Mais notícias em:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2169131

http://proffranciscocaldeiracabral.portaldojardim.com/depoimentos/testemunho-do-arq-ribeiro-telles/

JN - Fisco começa hoje a avaliar cinco milhões de imóveis para efeitos de IMI

JN - 2011.12.01

"A avaliação vai incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados, prevendo-se um aumento do valor patrimonial de muitos destes prédios e também do IMI a pagar pelos seus proprietários (é sobre este valor patrimonial que incidem as taxas do IMI)."

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Ler artigo completo em:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2160945

Ad Urbem, Políticas de Solos no Direito do Urbanismo e da Construção - O que de facto está em causa...

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Conforme mail recebido, deixo o link de uma entrevista de Paulo Morais e Medina Carreira, onde abordam os meandros do tema em debate este ano no encontro anual da Ad Urbem, numa ótica social deveras realista...
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A vertente profissional que aqui nos interessa, neste âmbito, é o da ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, pois é a substância interventiva da Ad Urbem. .

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Sobre isso, os autores são explícitos:

- Paulo Morais:

..."a legislação é propositadamente feita de forma muito confusa"...

..."em Portugal só o negócio do Urbanismo e Ordenamento do Território geram tantas mais valias como o negócio da droga"...

..."uma pessoa comum nem um barraco consegue fazer num terreno que, depois de vendido a um interveniente político, vai fazer aí o negócio dos milhões"...

- Medina Carreira:

..."é necessária a simplificação legislativa. Tem que se recuperar para a sociedade o património que lhes foi roubado para a corrupção"...

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- Pena será se a teoria dos discursos continuar longe desta realidade efectiva, indício directo de que tudo constinuará igual...

- ver no minuto 24 e seguintes, em: http://www.tvi24.iol.pt/videos/pesquisa/Olhos+nos+Olhos+/video/13523548/5

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( O programa da TVI24, "Olhos nos olhos":

http://www.tvi24.iol.pt/programa.html?prg_id=4407 )

Encontro Anual da Ad Urbem - Políticas de Solos no Direito do Urbanismo e da Construção

25 de Novembro de 2011 - no Auditório Ruy de Carvalho em Carnaxide, Oeiras.

Mail recebido da Ad Urbem:

... "este ano a Ad Urbem propõe-se debater as questões suscitadas pela prevista revisão da Lei dos Solos, iniciada pelo anterior governo e retomada pelo actual.

Os painéis temáticos, em que são conferencistas convidados Claudio Monteiro, Fernanda Paula Oliveira, Pedro Bingre do Amaral e Sidónio Costa Pardal, irão como habitualmente ser enriquecidos com a apresentação das várias comunicações já recebidas pela Ad Urbem e, conforme esperamos, com um debate geral entre todos os participantes.

Recordo ainda que a conferência de encerramento, no dia 26, será proferida por Demetrio Muñoz Gielen, investigador da Universidade de Radboud Nijmegen, na Holanda, que se tem dedicado ao estudo do problema da retenção das mais-valias geradas nos processos de reabilitação e recomposição urbana."
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Programa

DE - Rendas antigas sobem quase 5% a partir do próximo ano

DE - 2011.11.15

..."de acordo com os factores de correcção, as rendas anteriores a 1967 serão actualizadas em 4,79% em Lisboa e Porto e em 3,19% no resto país. Já as rendas entre 1967 e 1979 serão actualizadas em 3,19%."

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"O Governo estará a preparar uma reforma do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) que deverá prever a liberalização das rendas antigas. Esta medida consta, aliás, do memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika'."

http://economico.sapo.pt/noticias/rendas-antigas-sobem-quase-5-a-partir-do-proximo-ano_131384.html

Reabilitação urbana de edificações, juntando fundos privados, sociedades de reabilitação e proprietários

DE 2011.11.15

Artigo do DE com o título "Habitação - Saiba como renovar o seu prédio sem recorrer à banca".

..."O mais complexo é juntar os proprietários e mostrar-lhes que vão obter resultados da reabilitação do seu prédio ou fracção dentro de pouco tempo", reconhece o gestor. "Os exemplos dos fundos para o centro de Coimbra e para o Quarteirão das Cardosas, no Porto, estão a servir de exemplo para a montagem de outros fundos"...

Consultar em:

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-como-renovar-o-seu-predio-sem-recorrer-a-banca_130324.html